TERMOS DE USO E CONTRATAÇÃO — MURAL DO MILHÃO Versão 2026-10-29.3 1. FORNECEDOR E OBJETO Fornecedor: [Fornecedor ainda não configurado]. CPF/CNPJ: [CPF/CNPJ]. Endereço: [Endereço]. Atendimento: [email protected]. O Mural do Milhão, em muraldomilhao.com.br, oferece espaço digital para mensagens em texto, imagens, homenagens, lembranças e publicidade, com link opcional, em um painel de 1000 × 1000 pixels. É um projeto independente, sem vínculo com The Million Dollar Homepage. A contratação não constitui investimento, sorteio, rifa, participação em receitas ou aquisição de propriedade sobre o site. 2. PREÇO, TAMANHO E PRAZO Cada pixel da área contratada custa R$ 1,00. A unidade mínima comercial é um espaço retangular com área de 5 pixels, no total de R$ 5,00. O preço é largura × altura × R$ 1,00, sem taxa adicional cobrada pela plataforma. A área refere-se às coordenadas do mural; a escala visual pode mudar conforme a tela ou zoom. Um espaço de 5 pixels é muito pequeno e não garante legibilidade de texto. O comprador pode revisar posição, dimensões, imagem, link e preço antes de enviar. A exibição é para sempre, sem data de expiração, com pagamento único, sem renovação ou cobrança periódica. A condição contratada é preservada no recibo. O comprador deve conferir a prévia antes de confirmar: após a publicação, não são oferecidas edições do texto, substituições da imagem, redimensionamento ou mudança de posição. Essa condição não limita os direitos de cancelamento, arrependimento e reparação previstos nestes termos. A permanência não afasta as regras de conteúdo, moderação e cancelamento previstas nestes termos. Não há promessa de quantidade de visitantes, cliques, vendas, retorno financeiro ou posição em buscadores. Não é necessário vender os demais espaços para iniciar a exibição. 3. APROVAÇÃO E PAGAMENTO O responsável pelo anúncio deve ter 18 anos ou capacidade civil para contratar e autorização para representar a marca. A imagem e a página de destino passam por análise humana antes da disponibilização da cobrança. A análise ocorre em até 48 horas. Pedidos não analisados em 48 horas podem expirar sem cobrança, permitindo novo envio. A aprovação reserva a posição por 24 horas para pagamento. O pagamento é exclusivamente por Pix processado pelo Asaas. Somente a confirmação do recebimento pela instituição de pagamento autoriza a publicação. Comprovantes enviados pelo usuário não substituem essa confirmação. A imagem será publicada automaticamente após confirmação e processamento, normalmente em até 5 minutos. Pagamentos identificados após cancelamento ou perda da reserva não autorizam ocupação de espaço de terceiros e serão encaminhados para devolução integral. O link privado do pedido permite acompanhar a análise, pagar, conservar o contrato e pedir atendimento. Guarde-o; não o compartilhe. As comunicações também serão enviadas ao e-mail informado. 4. CONTEÚDO PROIBIDO — IMAGEM, TEXTO E DESTINO É proibido publicar pornografia, conteúdo sexual explícito, exploração sexual, material envolvendo abuso sexual de crianças ou adolescentes, conteúdo ilícito ou cuja divulgação seja proibida no Brasil, além de ofensas, insultos, humilhação, ameaças, discriminação, discurso de ódio, ataques a pessoas ou grupos e violações à honra, à imagem ou à privacidade. Também são proibidos golpes, phishing, malware, produtos ou serviços ilegais, venda ilícita de armas ou drogas, incitação à violência ou a crimes, falsidade de identidade, violação de direitos autorais ou marcas e publicidade enganosa. Nesta versão, não são aceitos anúncios de apostas, cassinos, serviços sexuais ou propaganda político-eleitoral. A restrição vale para redirecionamentos e conteúdos acessíveis pelo endereço anunciado, mesmo se alterados depois da aprovação. O anunciante declara ter os direitos necessários sobre a arte e autoriza sua exibição somente para a prestação do serviço e a listagem de anunciantes durante o prazo contratado. A propriedade intelectual permanece com seus titulares. O link não pode ser usado para contornar a moderação. 5. INFRAÇÕES, REMOÇÃO E VALORES PAGOS Conteúdo proibido poderá ser suspenso imediatamente para interromper a exposição e proteger terceiros. A plataforma registrará a justificativa, comunicará o anunciante e permitirá contestação pelo atendimento, sem manter disponível conteúdo que viole estas regras ou a legislação. Comprovada a violação imputável ao anunciante, o anúncio poderá ser removido definitivamente e novos pedidos poderão ser bloqueados. A remoção por infração não gera, por si só, direito automático à devolução integral. Eventual retenção de valores deve ser juridicamente cabível, proporcional, fundamentada no serviço efetivamente prestado e em prejuízos comprovados, sem multa confiscatória ou perda automática integral. Permanecem preservados o direito de arrependimento, os reembolsos obrigatórios e demais direitos previstos em lei. Não haverá dupla cobrança pelos mesmos prejuízos. Os valores controvertidos poderão ser discutidos pelos canais competentes. A contestação poderá ser enviada pelo link do pedido ou ao atendimento. A plataforma responderá em até 5 dias. A aprovação prévia não autoriza conteúdo proibido nem afasta as responsabilidades legais da plataforma. 6. CANCELAMENTO, ARREPENDIMENTO E REEMBOLSO Nas relações de consumo, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento em 7 dias, conforme o art. 49 do CDC. Por política da plataforma, será considerado o marco mais favorável entre a contratação e a disponibilização do serviço. O pedido pode ser feito na mesma página de acompanhamento, sem justificativa obrigatória, ou pelo atendimento. Será emitida confirmação imediata da solicitação. No arrependimento aplicável, os valores pagos serão devolvidos integralmente, sem desconto de taxas, observada a atualização monetária legal quando devida. O sistema solicita a devolução ao Asaas; eventual falha de saldo ou processamento será tratada pelo fornecedor, sem transferir esse ônus ao consumidor. O prazo técnico do meio de pagamento será informado e não elimina o dever de restituição. Pedidos ainda não pagos podem ser cancelados. Fora do prazo de arrependimento, a solicitação será analisada conforme o contrato e a legislação, sem impedir direitos por vício, descumprimento de oferta ou outras hipóteses legais. Se a plataforma não puder prestar o serviço por motivo a ela imputável, será oferecida solução adequada e a restituição cabível. Indisponibilidades relevantes deverão ser tratadas com restabelecimento do serviço e a reparação cabível, conforme o caso e os direitos do consumidor. 7. DENÚNCIAS E ATENDIMENTO Use “Denunciar / atendimento” para informar o anúncio, o motivo e os elementos necessários à análise. Não reenvie conteúdo ilegal, especialmente material de abuso sexual. Informe apenas a localização. O protocolo é exibido imediatamente. Solicitações de atendimento e contestações serão respondidas em até 5 dias. Denúncias urgentes serão priorizadas. A plataforma pode preservar registros e colaborar com autoridades nos casos legalmente previstos. 8. RESPONSABILIDADES E ALTERAÇÕES O anunciante é responsável pela veracidade de suas informações e pela licitude de seu conteúdo, sem exclusão das responsabilidades que a lei atribui à plataforma. Sites anunciados são operados por terceiros, mas reclamações e denúncias serão recebidas e analisadas. Alterações destes termos aplicam-se a novas contratações; condições já contratadas não serão reduzidas unilateralmente. A versão aceita e o resumo do pedido ficam disponíveis para conservação. Aplica-se a legislação brasileira. São preservados o acesso ao Judiciário e o foro competente previsto em lei, inclusive o domicílio do consumidor quando aplicável.